De acordo com o Ministério da Saúde, um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) é um colegiado interdisciplinar e independente, de relevância pública, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, criado para defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos. A criação de Comitês de Ética deve seguir critérios específicos para o credenciamento junto ao Sistema Nacional de Ética em Pesquisa (Sinep) em conformidade ao disposto na Resolução CNS nº 706/2023. O CEP submete-se ao Sinpe, sendo regulamentado pela lei e normas vigentes do Sinep:  Lei 14874/2024 e decreto 12.651/2025.

Conforme as Resoluções CNS 466/12 e 510/16, todas as pesquisas que envolvam seres humanos (direta ou indiretamente), devem ser submetidas e avaliadas por um CEP antes do início do estudo.

O CEP da Faculdade Cespu Europa foi credenciado pela Inaep – Instância Nacional de Ética em Pesquisa, órgão vinculado ao Ministério da Saúde, no dia 02 de abril de 2026, através da Resolução-RE nº 1, sob o nº 0505, com validade até 02 de abril de 2030.